Ingressamos com ação trabalhista para requerer na justiça o direito ao adicional de insalubridade e/ou periculosidade

Assédio moral: Situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada.
Dano moral: Ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, como à sua liberdade, imagem, honra, saúde mental e/ou física.

A gestante possui estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Desta forma, não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa.

Se o empregado acredita que a justa causa foi aplicada injustamente, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para contestar a demissão. Podendo ocorrer a reintegração ao trabalho e recebimento dos salários que deixou de receber.

Uma doença ocupacional, também conhecida como doença relacionada ao trabalho, é uma condição de saúde que é causada ou agravada pela exposição a fatores no ambiente de trabalho. Esses fatores podem incluir substâncias químicas, agentes físicos, biomecânicos, estresse psicológico, entre outros.

Aqui estão alguns exemplos de doenças ocupacionais:

1. Pneumoconioses: Essas são doenças pulmonares causadas pela inalação de poeira de sílica, asbesto (amianto), carvão, entre outras substâncias presentes em ambientes de trabalho como minas, construção civil e indústrias.

2. Dermatite de contato: Pode ocorrer quando os trabalhadores têm contato com substâncias irritantes ou alérgenas, como produtos químicos, solventes ou materiais de construção, que afetam a pele.

3. Lesões por esforço repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): São condições que afetam músculos, tendões e articulações devido a movimentos repetitivos ou posturas inadequadas no trabalho.

4. Estresse no trabalho: O estresse crônico relacionado ao trabalho pode levar a problemas de saúde mental, como a Síndrome de Burnout ou Transtorno de Ansiedade Generalizada.

5. Perda auditiva ocupacional: A exposição constante a níveis elevados de ruído no ambiente de trabalho pode resultar em perda auditiva permanente.

6. Intoxicação por substâncias químicas: Trabalhadores expostos a produtos químicos tóxicos no trabalho podem sofrer intoxicações agudas ou crônicas.

Nas seguintes circunstâncias:

1. Atraso no pagamento de salários: Se o empregador atrasar regularmente o pagamento dos salários, isso pode ser considerado uma infração grave que justifica a rescisão indireta.

2. Descumprimento de obrigações contratuais: Se o empregador não cumprir com outras obrigações contratuais significativas, como fornece um ambiente de trabalho seguro ou proporcionar condições de trabalho adequadas.

3. Assédio moral ou sexual: Se o empregador ou colegas de trabalho estiverem envolvidos em assédio moral ou sexual que torne o ambiente de trabalho insustentável para o empregado.

4. Alterações unilaterais no contrato de trabalho: Se o empregador fizer mudanças substanciais nas condições de trabalho sem o consentimento do empregado e sem justificativa legal.

5. Exposição a riscos à saúde e segurança: Se o empregado estiver exposto a riscos graves à saúde e segurança no trabalho sem que medidas adequadas sejam tomadas para mitigar esses riscos.
6. Falta de pagamento de verbas trabalhistas: Se o empregador deixar de pagar verbas trabalhistas devidas, como horas extras, férias, 13º salário, entre outras.

7. Assédio ou discriminação com base em características protegidas por lei: Se o empregador ou colegas de trabalho discriminarem o empregado com base em características protegidas por lei, como raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outras.