A demissão por justa causa é uma medida extrema e só pode ser aplicada em casos específicos previstos em lei, como:
- Falta grave: Atos que comprometam a confiança do empregador ou causem prejuízo à empresa.
- Insubordinação: Desobediência às ordens superiores ou ofensas ao empregador.
- Mau comportamento: Atitudes que prejudiquem o ambiente de trabalho ou a imagem da empresa.
As fraudes trabalhistas, por sua vez, são ações ilegais praticadas pelo empregador, como:
- Pagamento de salários abaixo do mínimo
- Não pagamento de horas extras
- Falta de registro em carteira
- Condições de trabalho insalubres ou perigosas
- Assédio moral ou sexual
Ao cometer uma fraude trabalhista, o empregador se coloca em uma posição vulnerável, podendo ser sujeito a:
- Processos trabalhistas: O funcionário pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
- Multas: O empregador pode ser multado pelo Ministério do Trabalho.
- Responsabilização criminal: Em casos mais graves, o empregador pode responder criminalmente.
É fundamental destacar que a fraude trabalhista é um crime e que o funcionário que a sofre possui direitos. Ao se sentir lesado, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para buscar seus direitos e denunciar a prática irregular.
A Queiroz & Poltronieri Advogados é especializada em Direitos Trabalhistas, agende uma consulta.
DICA: O que o funcionário deve fazer em caso de suspeita de fraude trabalhista?
- Guardar provas: Documentos como contracheques, recibos, mensagens e e-mails podem servir como provas em um processo trabalhista.
- Procurar um a Queiroz & Polttronieri Advogados: Um advogado especializado em Direito do Trabalho poderá analisar o caso e orientar sobre os procedimentos a serem adotados.