A demissão por justa causa é, sem dúvida, uma das situações mais difíceis que um trabalhador pode enfrentar. Além de carregar um peso emocional, esse tipo de desligamento implica na perda de muitos direitos trabalhistas. Sabemos que, quando isso acontece, surgem dúvidas sobre o que o trabalhador ainda tem direito a receber.
Aqui na Queiroz & Poltronieri Advogados, queremos ajudar você a entender o que é uma demissão por justa causa, quais direitos ainda são garantidos ao trabalhador e o que fazer caso a demissão tenha sido injusta.
O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa acontece quando o empregador entende que o trabalhador cometeu uma falta grave, prevista no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas dessas faltas incluem:
- Ato de improbidade (como roubo ou fraude);
- Insubordinação ou indisciplina;
- Abandono de emprego;
- Mau procedimento;
- Ofensas físicas ou verbais contra colegas ou empregadores;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Violação de segredos da empresa.
Por ser uma medida severa, a justa causa exige que o empregador tenha provas claras e que o motivo seja proporcional à penalidade.
Quais são os Direitos do Trabalhador nessa situação?
Mesmo na demissão por justa causa, o trabalhador não sai de mãos vazias. Ele ainda tem direito a:
- Saldo de Salário:
Você recebe pelos dias trabalhados no mês da demissão. - Férias Vencidas + 1/3:
Se você já tinha férias acumuladas e não as usou, elas devem ser pagas. - Depósito do FGTS referente ao mês trabalhado:
Embora você perca o direito ao saque e à multa de 40%, o empregador deve depositar o FGTS referente ao último mês trabalhado.
O que o trabalhador perde na justa causa?
Infelizmente, o trabalhador perde alguns direitos importantes:
- Não recebe o aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Não recebe a multa de 40% sobre o FGTS;
- Não pode sacar o FGTS acumulado;
- Não tem direito ao seguro-desemprego;
- Não recebe 13º salário proporcional;
- Não recebe férias proporcionais.
E se a justa causa for Injusta?
Infelizmente, nem sempre a demissão por justa causa é aplicada de forma correta. Muitas vezes, o empregador não consegue comprovar a falta grave ou utiliza a justa causa como retaliação ao trabalhador.
Se você acredita que foi demitido de maneira injusta, é possível questionar a demissão judicialmente. Isso pode resultar na reversão da justa causa para demissão sem justa causa, garantindo o recebimento de todos os seus direitos.
Como proceder nessa situação?
- Peça Documentos Por Escrito:
Solicite ao empregador que informe, por escrito, o motivo da justa causa. - Guarde Provas:
Se possível, reúna documentos, testemunhas ou qualquer outro elemento que comprove sua versão dos fatos. - Procure Orientação Jurídica:
Entre em contato com um advogado especializado em Direito do Trabalho para avaliar a situação e tomar as medidas cabíveis.
Apesar de todas as informações como ganho e perda de Direitos que listamos, cada situação é diferente para cada pessoa, então, por isso é importante procurar a Queiroz & Poltronieri para avaliar sua situação.
Conte com a Queiroz & Poltronieri Advogados
Sabemos o quanto uma demissão por justa causa pode ser delicada. Nosso compromisso é ajudar você a entender seus direitos, avaliar se houve alguma irregularidade e buscar justiça, se necessário.
Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas, entre em contato conosco. Estamos aqui para ouvir e orientar você. Porque, acima de tudo, o trabalhador merece respeito!